Ao Comando Ambiental compete:

I - executar as diretrizes operacionais emanadas do Comando Geral;

II - cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental;

III – exercer a polícia ostensiva de proteção ambiental, fiscalização da caça amadorística e da pesca artesanal;

IV - exercer o controle sobre as suas frações através de padrões de desempenho e de resultados estabelecidos;

V - planejar e executar as tarefas e rotinas de polícia ostensiva, na área da preservação ambiental, nas atividades de polícia florestal e outras previstas em leis ou mediante convênio;

VI - propor a realização de convênios de intercâmbio com órgãos ambientais, governamentais e não-governamentais;

VII – cumprir as demais rotinas definidas pelo Comando da Brigada Militar.

Voltar