Compete aos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva:

I - executar as diretrizes operacionais emanadas do comando da Brigada Militar;

II – planejar, editar, coordenar e estabelecer a política de comando de polícia ostensiva na área de responsabilidade em consonância com o Comando-Geral da Brigada Militar;

III - exercer a ação disciplinar e a Polícia Judiciária Militar em sua circunscrição territorial;

IV - exercer o controle, através de padrões de desempenho e de resultados, estabelecidos com base nos objetivos organizacionais regionais decorrentes do alinhamento aos objetivos institucionais;

V – centralizar no Comando os atos de gestão administrativa dos órgãos subordinados;

VI – cumprir as demais rotinas definidas institucionalmente.

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