São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde de que trata a Lei Complementar nº 10.992/97, entre outras previstas em lei: exercício de atividades de saúde, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações em saúde;

chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais;

atendimento em Formações Sanitárias Regimentais, Policlínicas e Hospitais da Brigada Militar;

participação em Juntas Policiais Militares de Saúde;

realização de inspeções de saúde; participação em ações preventivas de saúde;

acompanhamento de operações policiais militares (reintegrações de posse, conflitos urbanos e agrários, presídios, etc.);

ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; proceder a realização de atestados de origem e inquéritos sanitários de origem;

proceder a verificação dos atos ilícitos que tomar conhecimento; presidir processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas, participar de escalas de serviço e plantões;

expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.

REQUISITOS

- Ter nacionalidade brasileira;

- Ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade até a data de abertura das inscrições;

– Ser portador, no momento da inclusão, de CNH que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na categoria “B”;

– Estar quites com as obrigações eleitorais e militares;

- Possuir ilibada conduta pública e privada, a ser comprovada nos termos deste Edital;

- Possuir altura mínima de 1,60m se do sexo feminino e de 1,65m para o sexo masculino;

- Não ter sido condenado criminalmente, com pena privativa da liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;

- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

- Se reservista nas forças armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento bom;

– Obter aprovação no concurso público de provas, exames e títulos exigido para inclusão e matrícula no Curso Básico de Oficiais em Saúde (CBOS);

- Possuir prova documental de habilitação em Curso Superior de Graduação na respectiva área de saúde reconhecido pelo Conselho Federal de Educação e Conselho Regional da área que se graduou. Para a área médica/odontológica, com especialidade, deve o candidato manifestar – no requerimento de inscrição – a intenção de concorrer a uma das vagas da especialidade, da qual deverá apresentar Certificado de Residência reconhecido pelo MEC (para médicos, com exceção de Médico do Trabalho) e o documento correspondente ao título de especialista, expedido pelo Conselho Federal de Medicina/Odontologia, devidamente comprovado numa das seguintes áreas:

a) Médico:

- Clínica Médica

- Cirurgia Geral

- Endocrinologia

- Oftalmologia

- Otorrinolaringologia

- Psiquiatria

- Cardiologia

- Anestesia

- Medicina do Trabalho

- Traumato-Ortopedia

b) Cirurgião-Dentista:

- Odontopediatria

- Periodontia

- Endodontia

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