A divulgação oficial das informações referentes ao Concurso Público para Servidor Militar do Estado na graduação de Soldado, dar-se-á através de publicação de Editais ou avisos no Diário Oficial do Estado.

São suas atribuições, entre outras previstas em lei, executar as atividades administrativas e operacionais de Polícia Ostensiva e de Bombeiro Militar.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

- Ser brasileiro;

- Possuir ilibada conduta pública e privada;

- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;

- Ter obtido aprovação nos exames intelectual, físico, psicológico e de saúde, exigidos para a inclusão e matrícula no Curso Básico de Formação Policial Militar;

- Não ter sido isentado do Serviço Militar por incapacidade física definitiva;

- Ter, na data da inclusão para ingresso na Brigada Militar, até 25 anos de idade;

- Se Reservista das Forças Armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM;

- Possuir a altura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino;

- Possuir Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente;

- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria "B", no momento da sindicância da vida pregressa.

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