Decretos Estaduais

  DECRETO Nº 37.380, DE 28 DE ABRIL DE 1997 - Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências.
(Com as alterações do Dec 38.273 de  09 de Março de 1998)

DECRETO Nº 37.924, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 - Regulamenta a Lei nº 10.825, de 23 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, a instituir "Programa de Parcerias".

DECRETO Nº 38.107, DE 22 DE JANEIRO DE 1998 - Regulamenta a Lei de Organização Básica da Brigada Militar do Estado.

DECRETO Nº 38.273, DE 09 DE MARÇO DE 1998 - Altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios, aprovadas pelo Decreto nº 37.380, de 29 de abril de 1997.

DECRETO Nº 40.298, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 - Institui a Medalha "General Osório".

DECRETO Nº 40.299, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 - Institui a Medalha "Coronel Massot".

DECRETO Nº 40.300, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 - Institui a Medalha "Coronel Odilon".

DECRETO Nº 40.986, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 - Regulamenta os §§ 8º a 12 do artigo 48 da Lei Complementar nº 10.990, 18 de agosto de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 11.650, de 19 de julho de 2001.

DECRETO Nº 41.427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera dispositivos do DECRETO Nº 38.107, de 22 de janeiro de 1998, que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar.

DECRETO Nº 41.448, DE 04 DE MARÇO DE 2002 - Altera a redação do § 6º do artigo 2º do Decreto nº 40.986, de 17 de agosto de 2001, que regulamenta os §§ 8º a 12 do artigo 48 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 11.650, de 19 de julho de 2001.

DECRETO Nº 41.677, DE 14 DE JUNHO DE 2002 - Dá nova redação ao item 7 do artigo 1º do DECRETO N° 41.427, de 22 de fevereiro de 2002, que introduziu modificações no DECRETO Nº 38.107, de 22 de janeiro de 1998.

DECRETO Nº 42.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - Institui a Medalha do Mérito do Serviço de Bombeiros da Brigada Militar, e dá outras providências.  

DECRETO N° 42.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - Concede a Medalha do Mérito do Serviço de Bombeiros.

DECRETO Nº 42.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - Concede a Medalha do Mérito do Serviço de Bombeiros.

DECRETO Nº 42.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - Concede a Medalha do Mérito do Serviço de Bombeiros.

DECRETO Nº 42.143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 - Revoga o Decreto nº 41.274, de 12 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 42.871, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 - Regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar.

DECRETO Nº 42.937, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - Altera o Decreto nº 42.871, de 04 de fevereiro de 2004.

DECRETO Nº 43.247, DE 19 DE JULHO DE 2004 - Concede a Medalha ao Mérito do serviço de bombeiros.

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