Leis Estaduais

LEI Nº 10.825, DE 23 DE JULHO DE 1996 - Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, a instituir "Programa de Parcerias", destinado a obter recursos para os órgãos da referida Secretaria.

LEI Nº 10.987, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 - Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 10.991, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 - Dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.170, DE 22 DE JUNHO DE 1998 - Altera disposições do Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e de sua Carreira, disciplinados, respectivamente, pelas Leis Complementares nºs 10.990, e 10.992, ambas de 18 de agosto de 1997, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.248, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 - Altera disposições da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, e dá outras providências.

LEI Nº 11.393, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre a função gratificada de Subcomandante-Geral da Brigada Militar.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.614, DE 23 DE ABRIL DE 2001 - Altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.650, DE 19 DE JULHO DE 2001 - Acrescenta os parágrafos 8º ao 12 ao artigo 48 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, em atenção ao artigo 46, inciso I, da Constituição do Estado, e dá outras providências.

LEI Nº 11.736, DE 13 DE JANEIRO DE 2002 - Altera a redação da LEI Nº 10.991, de 18 de agosto de 1997, para criar e determinar a competência do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e altera LEI Nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, para transferir vagas da QPM-1 para a QPM-2.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.773, DE 05 DE ABRIL DE 2002 - Altera redação do § 3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.803, DE 05 DE JUNHO DE 2002 - Altera a redação dos artigos 18 e 26 da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.831, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 - Altera as disposições da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.832, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 - Altera as disposições da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.905, DE 08 DE MAIO DE 2003 - Altera a redação do artigo 5º da LEI COMPLEMENTAR Nº 11.832, de 18 de setembro de 2002, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

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