Oficias do Quadro de Saúde da Brigada Militar - QOES
São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde de que trata a Lei Complementar nº 10.992/97, entre outras previstas em lei: exercício de atividades de saúde, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações em saúde; chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais; atendimento em Formações Sanitárias Regimentais, Policlínicas e Hospitais da Brigada Militar; participação em Juntas Policiais Militares de Saúde; realização de inspeções de saúde; participação em ações preventivas de saúde; acompanhamento de operações policiais militares (reintegrações de posse, conflitos urbanos e agrários, presídios, etc.);ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; proceder a realização de atestados de origem e inquéritos sanitários de origem; proceder a verificação dos atos ilícitos que tomar conhecimento; presidir processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas, participar de escalas de serviço e plantões; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.
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REQUISITOS
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade até a data de abertura das inscrições;
– Ser portador, no momento da inclusão, de CNH que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na categoria “B”;
– Estar quites com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir ilibada conduta pública e privada, a ser comprovada nos termos deste Edital;
- Possuir altura mínima de 1,60m se do sexo feminino e de 1,65m para o sexo masculino;
- Não ter sido condenado criminalmente, com pena privativa da liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
- Se reservista nas forças armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento bom;
– Obter aprovação no concurso público de provas, exames e títulos exigido para inclusão e matrícula no Curso Básico de Oficiais em Saúde (CBOS);
- Possuir prova documental de habilitação em Curso Superior de Graduação na respectiva área de saúde reconhecido pelo Conselho Federal de Educação e Conselho Regional da área que se graduou. Para a área médica/odontológica, com especialidade, deve o candidato manifestar – no requerimento de inscrição – a intenção de concorrer a uma das vagas da especialidade, da qual deverá apresentar Certificado de Residência reconhecido pelo MEC (para médicos, com exceção de Médico do Trabalho) e o documento correspondente ao título de especialista, expedido pelo Conselho Federal de Medicina/Odontologia, devidamente comprovado numa das seguintes áreas:
a) Médico:
- Clínica Médica
- Cirurgia Geral
- Endocrinologia
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia
- Psiquiatria
- Cardiologia
- Anestesia
- Medicina do Trabalho
- Traumato-Ortopedia
b) Cirurgião-Dentista:
- Odontopediatria
- Periodontia
- Endodontia
