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Carta de serviços Ouvidoria da BM

A Ouvidoria da Brigada Militar é um canal de diálogo entre o cidadão e a Instituição, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Ela está vinculada à Corregedoria-Geral da Corporação, e tem como atribuições receber, analisar, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões, críticas, comentários, elogios e pedidos de informações sobre as atividades desenvolvidas pela Brigada Militar e pelos policiais militares.

As manifestações podem ser realizadas presencialmente, na Sede da Corregedoria-Geral, situada à Av. Alberto Bins, nº 348, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90030140; de segundas a sextas-feiras, das 8h às 18h, ou através do e-mail: ouvidoria@bm.rs.gov.br.

Identificação completa do denunciante. (Nome completo, RG e CPF), o qual poderá solicitar o sigilo de seus dados e identificação pessoal de forma fundamentada, e desde que a denúncia não seja personalíssima, de modo que a não identificação da vítima prejudique a apuração dos fatos;
Narrativa dos fatos com o máximo de detalhes possíveis para identificar os responsáveis e apurar as responsabilidades criminais e administrativas;


Uma vez formulada a denúncia à Brigada Militar, ela seguirá seu curso, independentemente de qualquer ato do denunciante, e não será possível “desistir” ou “retirar” a denúncia.
As manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas de forma anônima, porém o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.

Recebimento da denúncia;


Registro do fato através de Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM);


Encaminhamento do BOPM à autoridade de Polícia Judiciária Militar competente;


Instauração de Procedimento Investigatório formal ou arquivamento.

As denúncias de prática de crimes militares e/ou transgressão disciplinares, que ensejarem instauração de procedimento investigatório formal (Inquérito Policial Militar ou Sindicância Policial Militar) terão, via de regra, os seguintes prazos:


Inquérito Policial Militar: 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias;


Sindicância Policial Militar: 30 dias, prorrogáveis por mais 20 dias.

As demais manifestações são registradas e atendidas em um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

A Ouvidoria dispõe de um formulário denominado “Pesquisa de Satisfação” para que os usuários que compareçam presencialmente atribuam uma avaliação referente ao serviço prestado pelos atendentes, quanto aos quesitos:

- Qualidade do atendimento;
- Ambiente de atendimento (limpeza, organização);
- Facilidade de acesso ao prédio (localização);
- Avaliação quanto à clareza nas informações prestadas;
- Compreensão por parte dos atendentes referente à demanda requerida.

Os atendimentos presenciais são realizados conforme ordem de chegada, observadas as prioridades previstas em lei.

O tempo médio de espera para início do atendimento presencial é de 10 minutos.

São atendidas demandas recebidas via e-mail, através do endereço eletrônico ouvidoria@bm.rs.gov.br, as quais são protocoladas, registradas e encaminhadas ao setor pertinente.

Caso os usuários necessitem orientações quanto aos procedimentos para a manifestação, as dúvidas podem ser dirimidas através do telefone funcional de nº (51) 9 8577 4870, pelo qual são prestadas as respectivas informações.

Elogios, sugestões e críticas são recebidas – via de regra, por e-mail – protocoladas e encaminhadas ao destinatário.

Brigada Militar