PORTARIA Nº 467/EMBM/2011

(Revogada pela Portaria nº 467.A/EMBM/2013)

Institui a Comenda do Comando Regional de Policia Ostensiva do Alto Jacuí e dá outras providências.

O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997, combinado com o inciso I do art. 5º do Decreto 42.871 de 04 de fevereiro de 2004

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comenda do Comando Regional de Policia Ostensiva Alto Jacuí.

Art. 2º - O CRPO/AJ, a cada ano, em 23 de Fevereiro, data de seu aniversário, homenageará as personalidades merecedoras da distinção, conforme artigo anterior, outorgando-lhes a Comenda do “Comando Regional de Policia Ostensiva Alto Jacuí”. Parágrafo Único – Excepcionalmente, a Comenda do CRPO/AJ poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida neste artigo.

Art. 3º - A Comenda do CRPO/AJ é composta de Medalha, com passador e fita, conforme descrita no Anexo A, e do respectivo Diploma (Anexo B).

Art. 4º - A outorga da Comenda do CRPO/AJ será realizada por ato de seu Comandante, consubstanciado em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar e publicado em Boletim Especial da Unidade. § 1º – De cada publicação de Portaria de outorga da Comenda do CRPO/AJ, deverá ser remetida cópia à Comissão de Avaliação e Mérito – Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais, para registro dos agraciados. § 2º - Os agraciados militares receberão, além da Comenda, o respectivo passador, para uso conforme as normas da Corporação Militar.

Art. 5º - A indicação dos homenageados é competência exclusiva do Comandante do CRPO/AJ.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

QCG em Porto Alegre, 15 de julho de 2011.