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Seção de Formação de Condutores da BM completa dez anos

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Seção de Formação de Condutores da BM completa dez anos
Seção de Formação de Condutores da BM completa dez anos - Foto: Divulgação BM
Por Divulgação BM

As origens do Centro de Formação de Condutores da Brigada Militar conectam-se com a edição do Código de Trânsito Brasileiro, que traz no Parágrafo 2º do seu Artigo 152 a possibilidade de que os militares das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem curso de formação de condutor, ministrado em suas corporações, sejam dispensados, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, dos exames a que se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran.

Assim, em 1999, o então Capitão Flávio Ricardo Reolon redigiu o projeto de estruturação do Centro de Habilitação de Condutores da Brigada Militar, que seria sediado junto à estrutura física do Centro de Motomecanização da Brigada Militar. Porém, por uma série de razões, o projeto não foi colocado em prática, e os processos de formação e aperfeiçoamento de condutores da Instituição permaneceram inoperantes. Com isso, condutores das viaturas de polícia e de bombeiro acabavam desempenhando suas atividades em fora dos novos parâmetros da lei de trânsito.

Em 17 de setembro de 2009, a Juíza Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, concedeu liminar determinando que somente policiais militares aprovados em curso de prática veicular em situação de risco realizassem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência. A decisão abrangia todo o Estado e valia até o julgamento final da ação. O pedido foi ajuizado por uma entidade de classe, na tentativa de alertar que as viaturas de policiamento ostensivo enquadram-se na categoria veículos de emergência.

Em 2009, após audiência realizada no fórum da Cidade de Santa Maria, a Juiza Denize Sassi suspendeu os efeitos da liminar, através de petição impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, baseada em pedido de reconsideração do Comando-Geral da Brigada Militar, o qual assumiu o compromisso de adotar as medidas necessárias a fim de propiciar a capacitação dos condutores de viaturas da Brigada Militar, em acordo com a Legislação Federal, por meio da Criação do Centro de Formação de Condutores da Brigada Militar.

Assim, O CFC-BM foi efetivado através de uma adesão provisória de credenciamento junto ao Departamento de Trânsito do Estado, e regulado internamente por meio da Portaria 442/EMBM/2010 de 7 de dezembro do ano de 2010, sendo denominado de Seção de Formação de Condutores com subordinação ao Centro de Motomecanização do Departamento de Logística e Patrimônio. Chefiado pelo Maj QOEM Carlos Augusto Gomes Rodrigues, o setor contava com a equipe administrativa era composta à época pelos seguintes ME: 1º Sgt Simone Formigoni Correa, 1º Sgt Claiton da Fonseca Nunes, 2º Sgt Gilson Rogério da Silva Macedo, 3º Sgt Luiz Roberto de Oliveira Carneiro, Sd Nei Matos Valim e Sd Kateri Hammacher Marasca.

No dia 29 de setembro de 2011, atendendo ao anseio da Brigada Militar de mais de uma década, foram concluídas as reformas prediais que propiciaram a efetivação das atividades de formação e controle dos condutores da Instituição, sendo realizada a solenidade de inauguração das estruturas e assinatura do Credenciamento do Centro de Formação de Condutores (CFC) da Corporação, junto ao Departamento de Trânsito do Estado - Detran/RS.?

Desde o início de suas atividades o CFC/BM executou, de acordo com a Legislação vigente, a formação e especialização dos Condutores de Viaturas da Brigada Militar, sendo ministradas aulas nos cursos Especializados para Condutor de Veículo de Emergência, Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos, realizados tanto na sede do CFC-BM quanto nas Sedes dos Comandos Regionais de Polícia e de Bombeiros.

Desta forma, em pouco tempo de atividade, o trabalho desenvolvido rompeu as fronteiras Institucionais, pois além da formação dos Militares Estaduais, o CFC-BM passou a realizar a formação e capacitação de Servidores de órgãos como a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, o Exército Brasileiro e a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE.

Com a criação do CFC da Brigada Militar, os procedimentos para habilitação dos militares foram tornados céleres, propiciando o acesso desburocratizado dos Militares Estaduais aos serviços de renovação de CNH, com a realização da captura de imagem, assinatura e digitais, bem como a realização dos exames médicos e psicológicos na própria sede do CFC. Os cursos de Mudança e Adição de Categoria de CNH passaram a ter a inserção de abertura de serviço, de aulas e de exames, via sistema informatizado, tornando o processo mais simples, rápido e seguro.

No ano de 2017 a seção de Formação de Condutores teve sua subordinação administrativa movimentada para o Departamento de Ensino, subordinando-se diretamente à Divisão de Ensino e Treinamento, momento em que foram implementados, de forma destacada, os cursos realizados na modalidade de ensino a distância, trazendo maior comodidade aos Militares matriculados nos mesmos, bem como, a manutenção dos efetivos em suas sedes, evitando prejuízos a atividade operacional.

Em seus 10 anos de existência o CFC-BM realizou a Renovação de mais de 10 mil Carteiras Nacionais de Habilitação além de 3377 alterações de dados ou emissões de 2ª via de CNH. Expediu 707 Permissões Internacionais, formou 25861 Condutores de Veículo de Emergência, 2269 Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e 79 Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosas. Ainda, adicionou a categoria “A” para 1335 Condutores e Mudou a categoria de CNH de outros 1576 Condutores, realizando assim, relevante serviço não só para a Instituição, mas como promovendo a qualificação e bem estar dos Militares Estaduais.

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