Neste mês de junho, após reuniões institucionais entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Disciplinar e Probidade Administrava (PDPA), e a Corregedoria da Brigada Militar (BM), foi disponibilizada integração do sistema da PGE com o Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC) da BM. 

Em operação desde 2019, a ferramenta, desenvolvida pela própria Brigada Militar, possibilita a tramitação de Processos Administrativos Militares (PADM) e Conselhos de Disciplina (CD), Inquéritos Policiais Militares (IPM), sindicâncias, entre outros, de forma integralmente eletrônica.  

A parceria, além de encerrar um ciclo de utilização de expedientes físicos, otimiza a estrutura orgânica de ambas Instituições e torna mais eficiente a defesa dos interesses do Estado.

“A integração entre Brigada Militar e PGE-RS é um exemplo para o Estado e, hoje, mais um fruto dessa relação construtiva está sendo entregue pela disponibilização do sistema de consulta de processos administrativos”, afirmou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e gerente do Eixo Jurídico da Gestão Estratégica da PGE-RS, Victor Herzer da Silva. 

O Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel QOEM Cláudio dos Santos FEOLI, entende que "Criado pela própria instituição, no ano de 2019 a Brigada Militar utiliza o Sistema de Gerenciamento Correcional - SGC. Esse sistema possibilita a tramitação de Processos Administrativos Militares e Procedimentos Investigatórios de forma integralmente eletrônica. Nesse momento com a integração desse sistema com o existente na PGE, os fluxos dos processos tornam-se mais céleres e eficientes, atendendo as necessidades das instituições e trazendo resultados de grande relevância para a sociedade gaúcha".

Para o Corregedor-Geral da Brigada Militar, Cel QOEM Vladimir Luís Silva da Rosa, "a iniciativa tem uma função de inovação e qualificação das estruturas institucionais, no momento que agiliza o encaminhamento dos processos e procedimentos da Brigada Militar a PGE. No mesmo sentido, atinge objetivos de eficiência e atendimento da e para a sociedade tendo alto indice de produtividade e otimização do serviço público".

O coordenador da PDPA, responsável pelo Objetivo Estratégico de “Fomentar a função correicional e a fiscalização da legalidade dos atos da Administração da PGE-RS”, Gustavo Granzotto Manfro, salientou que a relação colaborativa de ambas Instituições deu, hoje, um passo determinante para desburocratizar o Estado e servirá de exemplo a outros órgãos que visem uma atuação estatal eficiente e eficaz”, frisou.

Para PGE, foram disponibilizados dois tipos de perfis no SGC: "Gestão" e "Consulta". O primeiro, além de consultar os CD e PADM, como ocorre com o segundo perfil, também é possível inserir informações, visualizar todos os processos remetidos para PDPA, anexar Pareceres publicados, entre outros.