ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

PORTARIA Nº 883/EMBM/2022

 Institui a Comenda “CRUZ MISSIONEIRA” do 7º Regimento de Polícia Montada (7º RPMon), e dá outras providências.

 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria N.º 123.A/EMBM/2018,

 RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a Comenda “Cruz Missioneira” do 7º Regimento de Políca Montada( 7º RPMon).

Art. 2°  A Comenda do 7º RPMon, visa distinguir Oficiais e Praças da Brigada Militar, que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento do Regimento, reforçando positivamente a imagem desta Unidade.

 Parágrafo único.  Poderão também ser agraciados com a Comenda do 7º RPMon, militares e civis em geral, brasileiros ou não, bem como pessoas jurídicas, que tenham da mesma forma contribuído para o desenvolvimento das atividades do 7º Regimento de Polícia Montada.

 Art. 3º  A Comenda do 7º Regimento de Polícia Montada (7º RPMon) será concedida anualmente na data de seu aniversário– 17 de DEZEMBRO.

. 1º  Excepcionalmente poderá a honraria ser concedida fora da data referida no caput deste artigo.

§ 2º  Caberá ao Comandante do 7º RPMon a outorga da Comenda, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Policial Militar e publicada em boletim especial do OPM.

§ 3º  Ao Comandante do 7º RPMon, quando da passagem de Comando,ser-lhe-á concedida apresente honraria,sendo este o primeiro ato do Comandante que o substituir.

 Art. 4º  A Comenda “Cruz Missioneira” do 7º RPMon será constituída com revestimento em bronze, com as dimensões de 90mm de altura por 70mm de largura, e será composta, no anverso, pela figura do Brasão de Armas do 7º RPMon, tudo em relevo e vazado,  devidamente centralizado, e no verso conterá a inscrição na forma circular:  Brigada Militar – Estado do Rio Grande do Sul, e ao centro do círculo a incrição: CRPO Missões - 7º RPMon, na parte superior a inscrição “COMENDA CRUZ MISSIONEIRA” e,  na parte inferior, o ano de concessão da honraria, sendo o metal pendente de uma fita achamalotada nas cores azul, branco e vermelho, todas medindo 35 mm de largura total (ANEXO A).

 Parágrafo único.  À comenda corresponderá um diploma que obedecerá ao modelo padrão adotado para as demais comendas da Brigada Militar (ANEXO B).

 Art. 5º  O 7º RPMon manterá registro e controle dos homenageados por ordem cronológica, publicando-as em Boletim Especial do OPM.

 Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 QCG, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2022.

 ROGÉRIO STUMPF PEREIRA JÚNIOR – Cel QOEM

Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar