Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V , da Constituição do Estado,
DECRETA: Art. 1º Fica instituído como Patrono do 23º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar – 23º BPM, o Major ANDRÉ SEBASTIÃO SANTOS DOS SANTOS.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: “23º BPM – BATALHÃO MAJOR SEBASTIÃO”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.

 

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.