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Policiamento Comunitário e de Proximidade

A Brigada Militar tem por escopo promover e assegurar a dignidade humana e os direitos fundamentais. Para isto, concebe um novo parâmetro de gestão policial, evoluído a partir da tradição de atuação da polícia, organizado em um modelo que busca o vínculo permanente de confiança e lealdade com a população, para estabelecer um padrão de serviços condizente às demandas prementes da comunidade. 

Buscamos exercer, através do Policiamento Comunitário e de Proximidade, nossa atribuição constitucional de forma transparente e descentralizada, integrando as políticas públicas de segurança, através da interação com o público, garantindo a todos o pleno exercício da cidadania.

Conforme a Diretriz Geral Nº 033/EMBM/2025, a polícia comunitária está fundamentada no preceito da corresponsabilidade para a construção de um ambiente social saudável, e constitui-se em norte primordial para a legitimidade das ações policiais, conforme diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, insculpida no inciso XII e XIX, do art. 5º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que preceitua a "ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas" e o “incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública”.

MODALIDADES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO:

Base Comunitária - BC

A Base Comunitária (BC) é a edificação policial-militar, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento específico, operando com Rotinas Operacionais Padrão para Bases Comunitárias, servindo como referência da Brigada Militar na prestação do Policiamento Comunitário, além de dar suporte de modo geral às demais ações Policiais Militares.

Base Móvel Comunitária - BMC

A Base Móvel Comunitária é o programa que realiza o policiamento ostensivo preventivo na área de ação delimitada a partir desta base, com apoio de outras modalidades: viaturas radiopatrulhas, uso de motocicletas, bicicletas e a pé, no perímetro sugerido de 2 a 3 Km, correspondente ao posto atribuído a ela, ou ao espaço territorial objeto do emprego, em locais que apresentem problemas com padrão repetitivo e persistente (tipo de infração, local, pessoas, tempo, natureza do evento).

Base Móvel de Polícia de Proximidade - BMPP

É uma iniciativa que consiste em uma Base Móvel itinerante, a qual reúne policiais de diversos departamentos e através deles a instituição age propiciando à população o alcance de iniciativas lúdicas e preventivas, visando a preservação da ordem pública.  Este programa geralmente ocorre nas Operações Golfinho e tem como objetivo  aproximar a instituição da sociedade.

Patrulha Escolar - PE

Este importante programa reafirma os princípios já consolidados nas Diretrizes históricas da Corporação, que versam sobre a integração comunitária em geral e no segmento escolar. Consiste na operacionalização do patrulhamento escolar, considerando a escola como espaço estratégico de prevenção da violência, promoção da cidadania e fortalecimento da cultura de paz. Consiste na presença de policiais militares nas escolas, sendo estes profissionais especificamente capacitados para desenvolveram os procedimentos de forma técnica, humanizada e juridicamente fundamentada, contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes e para o fortalecimento da confiança entre a Brigada Militar e a comunidade escolar.

Patrulha Comercial - PC

Consiste no patrulhamento policial militar em áreas comerciais, abrangendo lojas, empresas, fábricas, estabelecimentos financeiros e bancários. A atuação ocorre por meio de visitas comunitárias e, quando necessário, de abordagens qualificadas dentro da área de responsabilidade territorial. Essa estratégia busca fortalecer o vínculo entre os policiais militares e os representantes dos estabelecimentos, tanto individualmente quanto de forma institucional, promovendo relações de confiança, maior proximidade e o aprimoramento da percepção de segurança.

Patrulha Rural - PR

É a Patrulha Rural quem realiza o patrulhamento nas áreas rurais do Estado, com o objetivo de executar ações de polícia ostensiva e garantir a preservação da ordem pública. As atividades incluem visitas comunitárias a residências e estabelecimentos comerciais, fiscalização e acompanhamento de pontos considerados de risco à segurança pública, além da realização de barreiras e abordagens qualificadas dentro da área de atuação territorial. A modalidade também prevê o encaminhamento de demandas identificadas pela comunidade aos órgãos e instituições competentes, buscando promover a integração entre as entidades, a corresponsabilidade e a atuação conjunta na resolução das necessidades locais.

Patrulha de Proximidade Integrada - PPI

A referida modalidade de policiamento ocorre geralmente em localidades com menor número de habitantes, aonde a Patrulha de Proximidade Integrada aglutina as diversas espécies de patrulhamento preventivo, realizando então as visitas aos estabelecimentos escolares, aos estabelecimentos comerciais e financeiros, às vítimas de violência doméstica e às propriedades rurais, entre outras. Esta patrulha se colocará próxima da comunidade, estreitando laços.

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)

O PROERD, fundamentado no programa internacional D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education) e coordenado, no Brasil, pela Câmara Técnica Nacional, vinculada ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, é um programa que capacita policiais militares como instrutores para ministrar disciplinas que tem como finalidade prevenir e combater o uso de drogas, bem como reduzir a violência no ambiente escolar e na sociedade. Também contempla ações educativas voltadas aos pais ou responsáveis pelos estudantes participantes e demais adultos interessados, ampliando as estratégias de prevenção primária e contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes.

Núcleos de Policiamento Comunitário - NPC

Nos Núcleos os policiais militares capacitados e vinculados a são responsáveis pelo atendimento prioritário das ocorrências de rotina em suas áreas de atuação, pela realização de abordagens qualificadas e visitas comunitárias residenciais e comerciais de maneira sistemática, além da participação em eventos sociais relevantes. Por meio dessa atuação contínua e da interação direta com a comunidade, buscam fortalecer os laços de confiança com a Instituição e compartilhar com o Comando do OPM informações que possam auxiliar na preservação da ordem pública.

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