Processo de credenciamento de psicólogos civis para avaliação psicológica para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo de Policiais Militares Inativos da Brigada Militar. 

Os profissionais são selecionados e credenciados em uma lista por cidades, conforme as necessidades da Brigada Militar de contemplar todas as regiões do Estado. É importante frisar que se tratam de avaliações psicológicas de grande responsabilidade na esfera pública que serão fiscalizadas pela Comissão de Credenciamento e Supervisão do Departamento de Saúde da Brigada Militar.

O psicólogo credenciado não terá vínculo empregatício com a Administração Pública, nem estará submetido à subordinação, tratando-se de um serviço autônomo, oriundo de uma relação privada entre o profissional e a instituição. Visando não onerar o policial militar inativo e preservar a qualidade da avaliação, sugerimos que os psicólogos credenciados utilizem o valor mínimo da Tabela de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos como parâmetro.

O processo de credenciamento junto à Brigada Militar ocorre em duas etapas. Na primeira, os psicólogos que tenham experiência e capacitação comprovada na área de avaliação psicológica e que possuam interesse no credenciamento para realizar avaliação psicológica para porte, posse e manuseio de arma de fogo nos policiais militares inativos deverão encaminhar à Comissão de Credenciamento e Supervisão do Departamento de Saúde os documentos conforme o ANEXO “A” DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 5.8/EMBM/2018.

Endereço para entrega ou envio da documentação:

Departamento de Saúde da Brigada Militar

Rua: Dr. Castro de Menezes, 275 – Bairro: Assunção / Porto Alegre / CEP: 91900-590

A/C (aos cuidados): Comissão de Credenciamento – PORTE DE ARMA DE FOGO

O envio da documentação por parte dos interessados pode ser feito a qualquer momento, porém o credenciamento será concluído apenas mediante a segunda etapa, um processo de seleção com presença obrigatória dos profissionais interessados. Esta segunda etapa, chamada de treinamento institucional, ocorre conforme a necessidade e disponibilidade dos profissionais da Corporação e consiste em entrevista dos interessados e informações sobre normativas e peculiaridades da Brigada Militar.

O próximo treinamento institucional está previsto para ocorrer no dia 09/12/2021, durante o turno da manhã, em Porto Alegre. Assim, a fim de participar do mesmo, o psicólogo interessado deverá encaminhar a documentação exigida (ver ANEXO "A") até o dia 02/12/2021 e aguardar sua convocação, momento em que serão fornecidas informações sobre endereço e horário.

Dúvidas sobre o processo poderão ser esclarecidas através do e-mail: ccspaf@bm.rs.gov.br